Transparência salarial: os seus direitos de candidato
A diretiva europeia sobre transparência salarial devia estar transposta em junho de 2026. Para quem procura emprego, promete duas coisas: conhecer o intervalo salarial cedo e não ter de dizer quanto ganhava antes. Eis o ponto da situação em Portugal e como tirar partido disto já.
O que a diretiva promete aos candidatos
A Comissão Europeia resume as novas regras num artigo de 5 de junho de 2026: os empregadores devem informar os candidatos sobre o salário inicial ou o intervalo salarial no anúncio de emprego ou antes da entrevista, e deixam de poder perguntar pelo historial de remuneração.[1]
Para quem procura trabalho, mudam duas situações concretas:
- Sabe com o que conta antes de se deslocar. Não precisa de fazer uma entrevista inteira para descobrir que o cargo paga muito abaixo do que esperava.
- Não tem de justificar o que ganhava. A pergunta «quanto ganha atualmente?», que prende a negociação ao salário antigo, fica afastada pela diretiva.[1]
O ponto da situação em Portugal
O prazo de transposição era 7 de junho de 2026. Segundo a CMS, o projeto de proposta de lei português foi publicado na Separata do BTE n.º 26, de 5 de agosto de 2026, e estava em consulta pública; até à aprovação e publicação mantém-se o regime atual e nenhuma das medidas propostas é vinculativa.[2] Um escritório de advogados internacional inclui outros grandes países, como a Alemanha, a França e a Espanha, entre os que falharam o prazo.[3]
Quanto ao conteúdo para os candidatos, a CMS indica que, segundo o projeto, o empregador teria de comunicar a remuneração inicial, ou o respetivo intervalo, antes da celebração do contrato, e ficaria proibido perguntar ao candidato pelo seu histórico salarial.[2] Repare na diferença de momento: a diretiva refere o anúncio ou o período anterior à entrevista,[1] enquanto o projeto, tal como descrito pela CMS, fala de antes da celebração do contrato.[2] Como se trata de um projeto, o texto final ainda pode mudar.
O que pode fazer desde já
Mesmo sem lei aprovada, nada o impede de agir como se ela existisse.
- Procure o intervalo no anúncio. Alguns já o incluem. Se não estiver lá, anote: também é informação sobre a empresa.
- Peça-o cedo. No primeiro contacto, uma frase basta: «Pode indicar-me o intervalo salarial previsto para esta função?» Poupa-lhe várias entrevistas.
- Não responda com o salário anterior. Se lhe perguntarem quanto ganha, volte ao cargo: «Para esta posição, as minhas expectativas situam-se entre X e Y, consoante as responsabilidades.»
- Prepare o seu intervalo. Parta das funções, da sua experiência e do setor. O nosso guia sobre as expectativas salariais explica o método e dá formulações prontas.
- Guarde registo. Em cada candidatura, anote o intervalo indicado, a data e quem o comunicou. Ajuda a comparar propostas com calma.
Comparar ofertas com intervalo salarial
Quando os intervalos se tornarem visíveis, convém um novo reflexo: comparar o salário anunciado com o quanto o cargo lhe serve. Um intervalo alto para um anúncio que não corresponde ao seu perfil faz perder tempo, e um intervalo médio para uma função que lhe assenta na perfeição pode ser a melhor candidatura da semana. O nosso guia sobre a adequação a uma oferta ajuda a identificar os anúncios em que a sua experiência cumpre mesmo os requisitos.
E noutros países?
O tema avança a velocidades muito diferentes. A Itália, por exemplo, pôs em vigor a sua norma de transposição dentro do prazo, ao passo que Alemanha, França e Espanha o ultrapassaram, segundo o mesmo escritório.[3] Se se candidata noutro país da União, consulte o texto nacional: é ele, e não só a diretiva, que define os seus direitos.
Três frases para a conversa
Se o anúncio não indicar intervalo, ajudam formulações curtas e cordiais, que não soem nem exigentes nem evasivas:
- Sobre o intervalo: «Antes de avançarmos, em que intervalo salarial se situa esta posição?»
- Sobre o salário anterior: «A minha remuneração atual depende de funções diferentes. Para esta função, as minhas expectativas vão de X a Y.»
- No fim da conversa: «Percebi bem que o intervalo vai de X a Y? Gostava de o registar para o meu acompanhamento.»
Mantenha um tom cordial e concreto. Uma empresa que recusa responder sobre o intervalo diz-lhe algo sobre a sua forma de comunicar, e pode ter isso em conta na decisão.
Perguntas frequentes
A diretiva já se aplica em Portugal?
O prazo de transposição terminou, mas, segundo a fonte citada, o projeto português ainda estava em consulta pública e nenhuma das medidas era vinculativa. Confirme o estado do texto antes de o invocar.
Podem continuar a perguntar-me quanto ganho?
A diretiva prevê proibi-lo, e o projeto português também. Enquanto não houver lei, não conte com que a pergunta desapareça. Não é obrigado a responder: fale das suas expectativas para a função.
O intervalo indicado é vinculativo?
Não. Informa sem limitar a negociação. Pode propor outro valor se a sua experiência o justificar.
Devo recusar uma oferta sem salário?
Não necessariamente. A falta de intervalo é uma informação, não uma sentença. Peça-o antes de investir muito tempo no processo.
Fontes
- a b c Comissão Europeia, «New EU rules on pay transparency explained», 5 de junho de 2026 commission.europa.eu
- a b c CMS Portugal, «Transparência salarial: o que antecipa a proposta de transposição da Diretiva (UE) 2023/970», agosto de 2026 cms.law
- a b Mayer Brown, «EU Pay Transparency Directive: practical briefing for international employers», 30 de junho de 2026 mayerbrown.com