Período experimental: o que verificar antes de assinar
Tem uma proposta e um contrato para assinar. O período experimental ocupa poucas linhas, mas decide quão estável é o seu posto nos primeiros meses. Eis o que diz o Código do Trabalho, o que deve ler no contrato e o que fazer se o período terminar.
O que é o período experimental
É a fase inicial do contrato de trabalho, durante a qual as partes apreciam o interesse em manter a relação. Não é obrigatório, mas é frequente, e no setor privado pode ser excluído por acordo escrito assinado por ambas as partes[2]. Se o seu contrato não o prevê, não há período experimental.
Quanto pode durar
A duração depende do tipo de contrato[2]:
| Tipo de contrato | Período experimental |
|---|---|
| Sem termo, regra geral | 90 dias |
| Sem termo, cargos de complexidade técnica, elevada responsabilidade ou confiança, primeiro emprego, desempregados de longa duração | 180 dias |
| Sem termo, cargos de direção ou quadros superiores | 240 dias |
| A termo certo, 6 meses ou mais | 30 dias |
| A termo, menos de 6 meses | 15 dias |
| Comissão de serviço | até 180 dias, se expressamente previsto |
O período pode ser reduzido em certos casos, por exemplo quando já houve um contrato a termo ou um estágio para a mesma atividade com o mesmo empregador[2]. Em 2025, o Governo apresentou um anteprojeto de reforma laboral que prevê acabar com os 180 dias para quem procura o primeiro emprego e para desempregados de longa duração; estava ainda em discussão na concertação social[3]. Confirme no texto em vigor quando assinar.
Como se pode terminar o contrato
Durante o período experimental fala-se de denúncia, não de despedimento. Em regra, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio, sem invocar justa causa e sem direito a indemnização, salvo acordo escrito em contrário[1]. Não há obrigação de aviso prévio para o trabalhador[2].
Para o empregador, o aviso prévio depende da duração do período: se tiver durado mais de 60 dias, a denúncia depende de aviso de 7 dias; se tiver durado mais de 120 dias, o artigo 114.º, na versão consultada, fala em 30 dias[1]. Se o aviso não for cumprido, o trabalhador tem direito à retribuição correspondente[1]. Outros sites ainda indicam 15 dias para o último caso, por isso confirme o prazo no texto em vigor.
A denúncia não pode constituir abuso do direito[1]. Quando a trabalhadora está grávida, puérpera ou lactante, ou o trabalhador em licença parental, o empregador tem de comunicar a denúncia à entidade competente para a igualdade em cinco dias úteis[1].
Lista de verificação antes de assinar
- O período experimental está previsto no contrato? Não é obrigatório[2].
- A duração corresponde ao tipo de contrato e à função? Compare com a tabela acima.
- Foi excluído por escrito? No setor privado é possível[2].
- Tem contratos ou estágios anteriores com a mesma entidade? Podem reduzir o período[2].
- Que aviso prévio se aplica ao empregador? Depende da duração do período[1].
- Se o contrato for em teletrabalho, qualquer das partes pode denunciar o acordo nos primeiros 30 dias[2].
Se vai deixar um emprego estável por este, não entregue a carta de demissão antes de ter o contrato assinado, e não apenas uma proposta por e-mail. Se hesita entre duas ofertas, o nosso artigo sobre como pedir tempo para decidir dá-lhe frases para o fazer.
Esclarecer dúvidas antes de assinar
Não tem de aceitar o contrato sem perguntar. As dúvidas sobre o período experimental são normais e basta uma mensagem curta e cortês aos recursos humanos: assim terá a resposta por escrito.
Bom dia, obrigado(a) pela proposta. Antes de assinar, gostaria de confirmar três pontos sobre o período experimental: a duração exata, se está prevista a sua exclusão por acordo e o aviso prévio que se aplica ao empregador. Obrigado(a) pela resposta.
Se a empresa responder de forma evasiva ou só quiser dar as condições de viva voz, é uma informação útil sobre como será trabalhar lá, e é melhor tê-la antes de assinar do que depois.
Se o período termina
Uma denúncia no período experimental não encerra a sua procura, mas obriga a retomá-la depressa. Volte a contactar os recrutadores dos processos que encerrou com cortesia, atualize o CV com o que aprendeu e regresse ao seu plano de procura de emprego. Quanto ao subsídio de desemprego, fale com a Segurança Social: depende do seu caso e não é tratado aqui. Guarde por escrito a comunicação, mesmo que a lei não exija formalidades ao trabalhador.
Perguntas frequentes
O período experimental é obrigatório?
Não. É frequente, mas só existe se estiver previsto no contrato.
Posso denunciar o contrato durante o período experimental?
Sim, em regra o trabalhador pode fazê-lo sem aviso prévio nem indemnização.
O empregador tem de me avisar?
Só quando o período experimental tiver durado mais de 60 dias; nesse caso, há um aviso prévio cujo prazo cresce com a duração.